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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (10/8), a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, no noroeste paulista. O Projeto de Lei Complementar 15/2021, de autoria do governo estadual, teve a redação aperfeiçoada no Parlamento para, dentre outras medidas, incluir os municípios de Olímpia e Severínia na unidade regional, e permitir participação popular no conselho de desenvolvimento da região.

O prefeito Edinho Araújo falou sobre o ato, que entrará para a história de São José do Rio Preto, que promoverá a integração e o desenvolvimento regionais.

“Mais uma etapa vencida para a criação da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, agora com o apoio maciço dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de São Paulo. Um sonho antigo se torna realidade. O ano de 2021 será um marco para o avanço e consolidação desta desenvolvida e progressista região, agora com a criação da RM com 37 importantes municípios parceiros”, destacou o prefeito.

O texto alternativo aprovado pelo Plenário terá a redação final elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e ficará em pauta por um dia antes de seguir para sanção do Executivo. Se sancionada total ou parcialmente, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado e vai beneficiar uma população estimada em quase 1 milhão de habitantes.

Com a inclusão de Olímpia e Severínia, a Região Metropolitana de São José do Rio Preto passará a ter 37 municípios, e não mais 35 como previsto no projeto original enviado à Alesp pelo Executivo no dia 22 de maio.

A nova região metropolitana faz parte dos planos do governo para a reorganização do Estado em ao menos 36 regiões -metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões. Essa será a sétima região metropolitana do Estado, que atualmente conta com outras seis -São Paulo, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Ribeirão Preto, Baixada Santista, Sorocaba e Campinas.

Ao todo, farão parte da unidade regional os municípios de Adolfo, Bady Bassit, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Jaci, José Bonifácio, Macaubal, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Olímpia, Onda Verde, Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, Sales, São José do Rio Preto, Severínia, Tanabi, Ubarana, Uchoa, União Paulista, Urupês e Zacarias.

Com a integração das 37 cidades, um planejamento regional deve viabilizar o desenvolvimento econômico da região, a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e a redução das desigualdades regionais. A regionalização também contribui para desburocratização e celeridade de processos, para a articulação entre diferentes esferas de governo, e melhor utilização dos territórios e recursos, além do maior controle para proteção ambiental.

Além da incorporação dos dois municípios a pedido dos prefeitos, Sebastião Santos incluiu a necessidade de representação da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, e acrescentou o Comitê Executivo na estrutura de governança da região junto com o Conselho de Desenvolvimento, a entidade autárquica e o Fundo de Desenvolvimento já previstos no projeto original.

O conselho de desenvolvimento, formado por representantes do Estado, dos municípios e da sociedade civil, será responsável por aprovar as metas e prioridades de interesse da região, em harmonia com os objetivos do Estado; examinar projetos de obras e empreendimentos que possam causar impacto à área; e analisar assuntos de interesse regional.

Está prevista ainda a criação de uma autarquia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional para auxiliar com projetos de interesse comum dos municípios, estabelecer metas, e executar outras funções técnico-consultivas.

O substitutivo aprovado pelos parlamentares ainda determina a necessidade de uma nova lei complementar para definir a criação, estrutura e funcionamento do comitê, do conselho de desenvolvimento e da entidade autárquica. “Será enviada para a Assembleia uma lei específica sobre conselhos e estruturas dos comitês regionais. Então acho que é bem tranquilo isso”, explicou o presidente do Legislativo paulista, deputado Carlão Pignatari durante a sessão.

Por fim, com a aprovação da Assembleia, o governo do Estado fica autorizado a criar o Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto para auxiliar financeiramente as ações conjuntas da unidade regional com o financiamento de programas, obras e serviços, contribuição de recursos técnicos e financeiros. O fundo será administrado pelo Estado, mas passará por supervisão de representantes do conselho da região, da autarquia e de um Conselho de Orientação.

Prefeitura de Rio Preto

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