Mudanças no Estatuto poderá ajudar pequenas empresas e startups no Brasil
Câmara aprova mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa.
Proposta vai facilitar formalização de STARTUPS e empresas simples de crédito.
Finamente as STARTUPS brasileiras terão a oportunidade de se formalizarem de maneira rápida e simplificada. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o parecer do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ) que altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) e cria a Empresa Simples de Crédito (ESC) e o Inova Simples.
Para Otavio Leite, as mudanças irão, além de facilitar a formalização, ampliar a oferta de capital em todo o País. “As medidas aprovadas trazem o Estatuto da Micro e Pequena Empresa para o século 21. A ESC irá promover uma desconcentração bancária, mediante a oferta de acesso ao crédito de maneira direta e espalhada por todo Brasil”, explicou.
Entenda as novidades:
INOVA SIMPLES
Estabelece rito sumário através do Portal do Empreendedor para formalização de startups e outras iniciativas inovadoras. O empreendedor poderá se formalizar com autodeclaração de baixo risco e a geração de CNPJ será automática. Poderá comercializar produtos de forma experimental e o fechamento (baixa) será simplificado em caso de insucesso.
EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO (ESC)
Facilita e estimula o acesso e oferta de crédito para micro e pequenas empresas. A rigor, as ESCs poderão emprestar capital ao pequeno empreendedor pactuando diretamente os juros.
