Internet não é terra sem lei: Raquel Motta do meme dos 3 reais processa mais de 50 empresas por uso indevido de imagem
A pedagoga, artesã e produtora cultural Raquel Motta, de 35 anos, que protagonizou o meme dos ‘3 reaix” (com x por causa do sotaque carioca), está processando 56 empresas por uso indevido de imagem, entre elas a rede de fast food Burger King e o aplicativo de delivery Rappi. A informação foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois, do Globo.
Tudo começou quando Raquel foi convidada pelo programa “É de casa”, da Rede Globo, para ensinar como fazer um produto de artesanato sustentável. Ela mostrou o passo a passo para confeccionar uma carteira, cujo custo era de apenas R$3.
Algum tempo depois, o “Fantástico” fez uma montagem no quadro “Isso a Globo não mostra”, em que sugeria que o preço de venda também era de R$ 3, quando, na verdade, era de R$ 20. O vídeo viralizou, e a artesã viu seu número de seguidores no Instagram passar de 70 para 140 mil, entre famosos e anônimos.
Raquel também chegou a ceder sua imagem para comerciais e começou a fazer publiposts em suas redes, recebendo de R$ 300 a R$ 10 mil, a depender da ação. No entanto, algumas empresas passaram a usar sua foto sem autorização.
Depois disso, ela recorreu a uma advogada, que mapeou cem anúncios indevidos. Após tentar um acordo extrajudicial sem sucesso, ambas decidiram entrar com processos na Justiça.
Segundo Cristina Luz, advogada especialista em Propriedade Intelectual e Direito Marcário, o valor questionado na Justiça é de, aproximadamente, R$ 8 milhões, incluindo danos morais — pelo desgaste da imagem de Raquel — e danos materiais, visto que diversas empresas deixaram de fechar contratos com a artesã por ela ter a imagem vinculada a concorrentes.
— A imagem é um patrimônio particular garantido tanto pelo Código Civil Brasileiro, quanto pela Constituição Federal. Essas empresas usaram a imagem dela para fins comerciais contra a sua vontade — explicou Cristina.
Fonte: Revista PEGN
