Alterado Calendário de Obrigatoriedade do SAT em São Paulo
Informamos que foi publicada a Portaria CAT 108/2016 que altera a Portaria CAT 147/2012 no sentido de estabelecer novo calendário de obrigatoriedade de utilização do SAT no Estado de São Paulo. Em resumo temos que a partir de 01.01.2017 serão obrigados a adotar o SAT os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 81.000,00 no ano de 2016.
Abaixo consta na íntegra a alteração do SAT pela Secretaria da Fazenda – Governo do Estado de São Paulo.
ALTERAÇÃO NA OBRIGATORIEDADE
Foi publicada a Portaria CAT 108, de 10-11-2016, com a seguinte alteração na obrigatoriedade:
Em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2:
a) a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 81.000,00 no ano de 2016;
b) decorrido o prazo indicado no item “a)”, a partir do primeiro dia do ano subsequente àquele em que o contribuinte auferir receita bruta superior a R$ 81.000,00
Fonte: Secretaria da Fazenda – SAT
O que é SAT?
O SAT (Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos) é um dispositivo que emite o Cupom Fiscal Eletrônico. O SAT ficará entre o computador e a impressora Não Fiscal, conectados via porta USB. Resumindo, o SAT é um equipamento que irá substituir as impressoras fiscais no estado de São Paulo. Abaixo listamos alguns modelos de SAT:
Como funciona o SAT?
Ao concluir uma venda no PDV (Ponto de Venda) o SAT Fiscal irá fazer a conexão com a Secretaria da Fazenda, solicitando a validação dos dados do cupom fiscal, a Secretaria devolve com a validação e o cupom é impresso. O processo é semelhante ao da Nota Fiscal Eletrônica utilizado atualmente.
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